remédios jurídicos ou constitucionais -k8凯发

  1. obs: nem sempre que vier líquido e certo será ms
  2. ação civil pública
  3. ministério público é parte
  4. mesmo objeto que ap
  5. também justiça desportiva
  6. organização sindical, entidade de classe ou associações legalmente constituída a pelo menos 1 ano, assim como partidos políticos com representação no congresso nacional. objetivo: defesa do interesse dos seus membros ou associados.
  7. obs: nasce na cf/88 - hd/ msc / mi
  8. cespe
    1. além da ação civil pública, admite-se a tutela de um direito coletivo por meio de mandado de segurança, ação de improbidade administrativa ou ação popular. certo
  9. prazo decadencial: 120 dias
  10. objeto
    1. liberdade - ir , vir e permanecer
    2. preventivo ou repressivo
    3. informação pessoal
    4. ter acesso ou retificar
    5. banco de dados público ou privádo de acesso público
    6. direito líquido e certo
    7. alegado em documento
    8. não aparado por hc e hd
      1. callout
    9. sempre que a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
    10. ex: direito de greve do servidor público
    11. visa a anulação ou à declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.
  11. partes
    1. qualquer pessoa física (tb menor)/ pessoa jurida pode em favor de pessoa física
    2. x
    3. estado
    4. qualquer pessoas física e qualquer pessoa juridica (tb estrangeira não precisa ter cede ou moradia no brasil)
    5. x
    6. estado
    7. qualquer pessoas física e qualquer pessoa juridica (tb estrangeira não precisa ter cede ou moradia no brasil)
    8. obs madanto de segurança coletivo, para os membros
    9. x
    10. estado
    11. qualquer pessoas física e qualquer pessoa juridica (tb estrangeira não precisa ter cede ou moradia no brasil)
    12. cidadão (direito político ativo)
    13. x
    14. estado
    15. x
    16. estado
  12. advogado
    1. não precisa de advogado
    2. precisa de advogado
    3. precisa de advogado
    4. precisa de advogado
    5. precisa de advogado
  13. custas
    1. grátis
    2. grátis
    3. pago
    4. pago
    5. em regra não paga
    6. se for condenado de má fé - paga
  14. juridição
    1. una
    2. una
    3. una
    4. una
    5. no hd é preciso encerrar a parte adm. pedido e negativa
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