6 da insignificância -k8凯发

  1. origem e natureza jurídica
    1. direito romano
    2. pós segunda guerra mundial
    3. roxin, claus
      1. princípio auxiliar de interpretação
      2. pode ser aplicado em grande parte dos tipos
      3. finalidade de afastar do tipo penal os danos de pouca ou nenhuma importância
    4. utilização obrigatória
    5. conduz à atipicidade do fato (pls 312 2010)
      1. crime
        1. conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva
        2. resultado
        3. nexo de causalidade
        4. tipicidade penal
          1. formal (tipo legal)
          2. conglobante
          3. análise do princípio pela tipicidade material
          4. bem como pela antinormatividade do comportamento levado a feito pelo agente
  2. 04 vetores (critérios) hc 84.412, stf, rel. min. celso de mello
    1. mínima ofensividade da conduta do agente
    2. nenhuma periculosidade social da ação
    3. reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
    4. inexpressividade da lesão jurídica provocada
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