in 2/2008 -k8凯发

1. características
   1. serviços, continuados ou não
   2. integrantes do sistema de serviços gerais - sisg
      1. adm de edifícios públicos
      2. adm de imóveis residenciais
      3. material
      4. transporte
      5. comunicações administrativas
      6. documentação
   3. aplicadas subsidiariamente às contratações de ti
2. fiscalizações
   1. trabalhista
      1. tipos de fiscalização
         1. inicial
         2. mensal
         3. diária
         4. especial
      2. efeitos
         1. rescisão contratual
         2. prazo para regularização
         3. se fgts --> avisar o mte
         4. tst: se não houve fiscalização, órgão responde subsidiariamente
   2. previdenciária e fiscal
      1. se irregular, pode não ser paga
      2. adm retem algumas contribuições
         1. irpj
         2. csll
         3. cofins
         4. pis/pasep
         5. contribuição previdenciária
         6. issqn
      3. pode ter no sicaf
      4. documentos
         1. prova de regularidade relativa à seguridade social
         2. tributos federai e dívida ativa da união
         3. regukaridade perante estados e municípios
      5. efeitos
         1. avisar a rfb e ao min prev social
         2. órgão responde solidariamente (prev) --> está revogado
3. licitação para ti
   1. pregão
   2. deve-se dividir em itens
4. projeto básico ou termo de referência
   1. justificativa da necessidade
   2. objetivo
   3. objeto da contratação
   4. descrição detalhada dos serviços
   5. metodologia de trabalho
   6. localidade, horário
   7. disponibilidade orçamentária
   8. justificativa da relação entre a demanda e a qtde de serviço
   9. modelo de ordem de serviço
   10. metodologia de avaliação
   11. necessidade de vistoria prévia
   12. enquadramento ou não como serviço comum
   13. undiade de medida utilizada
   14. quantitativo
   15. custo estimado da contratação
   16. qtde estimada de deslocamentos e hospedagens
   17. produtividade de referência
   18. deveres
   19. acordo de níveis de serviço
   20. critérios técnicos de julgamento das propostas
5. ordens de serviço
   1. conteúdo
      1. definição e especificação dos serviços
      2. volume
      3. resultados
      4. estimativa de horas, se couber
      5. cronograma
      6. custos
      7. avaliação da qualidade
      8. responsáveis pela solicitação, avaliação e ateste
   2. caminho preferencial de demandas
6. vedações à contratação
   1. atividades inerentes ao órgão
   2. atividades-fim
   3. impliquem
      1. limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público
      2. manifestação da vontade do estado pela emanação de atos adm
7. duração do contrato
   1. vigência do crédito orçamentário
   2. exceções
      1. ppa
      2. serviços contínuos
      3. aluguel de equipamentos e programas
      4. alta complexidade e defesa nacional
   3. alteração contratual unilateral
      1. interesse da adm
      2. modificação do projeto ou especificações
      3. mudança quantitativa do objeto
         1. 25% (obras, serviços ou compras)
         2. 50% (reforma de edificaio ou equipamento)
   4. alteração contratual por acordo
      1. substituição da garantia de execução
      2. mudança na forma de pagamento
      3. mudança no regime de execução