direitos políticos -k8凯发

  1. exercício da soberania - direta
    1. i - plebiscito;
      1. consulta à população é anterior
    2. ii - referendo;
      1. consulta à população é posterior
    3. iii - iniciativa popular.
      1. propor leis
        1. 1% do eleitorado nacional
        2. em 5 estados
        3. 3/10 do eleitorado de cada estado
    4. ação popular
      1. remédios jurídicos ou constitucionais
  2. exercíco da soberania - indireta
    1. por representantes eleitos
  3. direitos políticos
    1. cidadão (diferente de povo e de população)
    2. positivo
      1. capacidade eleitoral ativa
        1. votar
          1. não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
          2. o alistamento eleitoral e o voto são:
          3. i - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
          4. ii - facultativos para:
          5. a) os analfabetos;
          6. b) os maiores de setenta anos;
          7. c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
      2. capacidade eleitoral passiva
        1. ser votado
          1. são condições de elegibilidade, na forma da lei:
          2. i - a nacionalidade brasileira;
          3. ii - o pleno exercício dos direitos políticos;
          4. iii - o alistamento eleitoral;
          5. iv - o domicílio eleitoral na circunscrição;
          6. v - a filiação partidária; regulamento
          7. a idade mínima de:
          8. a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da república e senador;
          9. b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do distrito federal;
          10. c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
          11. d) dezoito anos para vereador.
    3. negativo
      1. inegelibilidade
        1. absoluta
          1. são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
        2. relativa
          1. reeleição 1 vez consecutiva
          2. 2 eleições
          3. para membros do poder executivo
          4. desincopatibilização
          5. para outros cargos - afasta-se 6 meses antes da eleição
          6. para o mesmo cargo não precisa se afastar
      2. suspensão dos direitos políticos
      3. perda dos direitos políticos
      4. cassação dos diteiro politicos
        1. não existe no brasil
  4. claúsulas petreas
    1. não podem ser abolidas, mas podem ser melhoradas
    2. forma federativa do estado
    3. voto direto, secreto, universal e periódico
    4. separação dos poderes
    5. direitos e garantias individuais
    6. para stf todos os direitos fundamentais são claúsulas petreas
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